Procurando algo? Encontre aqui!

Carregando...
"Para ser persuasivo, precisamos ser confiáveis. Para sermos confiáveis, precisamos ser dignos de crédito. Para sermos dignos de crédito, precisamos ser autênticos".
(Edward R. Murrow)

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Lei que regulamenta profissão de diarista já foi aprovada

Uma boa notícia para as diaristas: Um projeto de lei que regulamenta a profissão de diarista já foi aprovado, este mês, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Agora, o vínculo empregatício só é reconhecido, se a diarista trabalhar mais de duas vezes na semana na mesma residência.
De acordo com o projeto, para resguardar o empregador e evitar eventuais ações judiciais, a diarista deverá apresentar ao contratante o comprovante de contribuição do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na qualidade de contribuinte autônomo ou como contribuinte funcional.
O valor dessas contribuições é atualmente fixado em 11% do valor do salário mínimo.
A aprovação da lei é uma forma de descaracterizar a empregada domestica da diarista, e que há muitos anos vem sendo motivos de reivindicação da categoria.
Muitos patrões acabam errando por falta de informação e nem sabem que estão errando. Um dos erros mais comuns está na classificação do profissional. A empregada doméstica trabalha 8 horas por dia, de segunda à sábado, o que equivale a 44 horas semanais, enquanto a diarista não. Muitos empregadores desconhecem até mesmo o valor exato que deve ser pago à empregada doméstica, onde a maioria paga o salário mínimo federal de R$ 510,00 ao invés de pagar o salário da categoria que é de R$ 581,00.
Já em relação a diarista, o valor a ser pago deve ser calculado de acordo com o número de horas trabalhadas por semana. O sugerido é que seja feito um contrato de trabalho. Não é obrigatório, mas através dele é descrito todos os deveres e obrigações tanto do empregado, quanto do empregador. De acordo  com o dito popular: "É melhor prevenir do que remediar!" E evitar futuras reclamações trabalhistas, não é mesmo pessoal?!


4 comentários:

  1. Regulamentação da Profissão de Diarista

    A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou no último dia 14.04.2010, em caráter terminativo (sem a necessidade de ir ao plenário para votação), o Projeto de Lei nº 160/09, que regulamenta a atividade de diarista. A matéria ainda será analisada pela Câmara Federal. No projeto este profissional fica caracterizado como “aquele(a) que presta serviços de natureza não contínua, por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, a pessoa ou família, no âmbito residencial destas, por até dois dias na semana, com uma jornada de trabalho de, no máximo, oito horas diárias”. No projeto aprovado consta a obrigatoriedade deste(a) profissional estar inscrito(a) no INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e efetuar seu próprio recolhimento da contribuição previdenciária para ter direito aos benefícios previdenciários. Como se vê, o projeto ressalta que o trabalho prestado por até dois dias na semana, para o mesmo empregador, não vai gerar vínculo empregatício. O principal ponto deste projeto foi colocar numa lei o que a Justiça do Trabalho já vinha aplicando na maioria de suas decisões, ou seja, que só reconhecia o vínculo empregatício quando este(a) profissional passasse trabalhar por mais de dois dias numa mesma semana para o mesmo empregador. No projeto também fica esclarecido que o tomador dos serviços, indevidamente qualificado de empregador, não tem qualquer obrigação de fazer os recolhimentos das contribuições previdenciárias do(a) diarista, como ocorre com os(as) empregados(as) domésticos(as). A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), autora do projeto, afirma que o seu principal objetivo foi de "acabar com a indefinição jurídica do conceito de diarista que tanto prejudicava contratantes e trabalhadores, pois a definição da situação jurídica nestes casos ficava sempre ao critério da sentença de cada Juiz do Trabalho". O Senador Flávio Arns (PSDB-PR), relator do projeto, que caso o mesmo seja convertido em lei, isto "vai dar mais tranquilidade para as pessoas no momento da contratação, porque elas saberão que não será necessário registro na carteira profissional se o trabalho for de até dois dias por semana, mas que, nesse caso, o diarista terá de fazer a contribuição autônoma e deverá ser orientado, para isso, pelo empregador". O pagamento pelo serviço prestado deve ser diário, ou seja, por cada dia trabalhado o tomador do serviço deve pegar um recibo ao efetuar o pagamento ao(a) diarista. Outra precaução seria a elaboração de um contrato de prestação de serviços de diarista a ser assinado por ambas às partes. Este contrato e o modelo de recibo para pagamento de diarista você encontra em nosso site (www.direitodomestico.com.br).

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Qual a base de cálculo a ser considerada para pagamento da diária do profissional?

      e-mail avelar104@yahoo.com.br

      Excluir
    2. A diarista que trabalha na mesma casa, no máximo duas vezes por semana, não tem vínculo, portanto, hoje, no Brasil, não tem direitos trabalhistas. A partir de três vezes por semana, aí sim já pode ser considerado vínculo. Nesse caso, ela passa a ter os mesmos direitos que qualquer trabalhador doméstico, como uma empregada, acompanhante de idoso ou babá.

      Excluir
  2. Obrigada pelo acréscimo de informações.

    ResponderExcluir